Autores Do Webartigos.com Frente às presentes explanações, direito tributário se preocupa em levar dinheiro aos cofres públicos e, independente de sua inovação, os fatos jurídicos acima tratados, como comprar e vender moedas, bem como comprar e vender mercadorias e serviços já é bastante conhecido pelo Direito, sendo totalmente abrangido e resguardado.

Assim, a Secretaria de Tributação Australiana traz algumas questões importantes que devem ser analisadas durante as transações realizadas com bitcoins, para fins de tributação, principalmente no que tange a data da transação e valor em dólares australianos, pelos quais a operação deverá ser lastreada.

Para sobreviver dentro dos parâmetros de um ser social neste mundo, faz-se necessário adquirir alguns bens pré-requisitados a sobrevivência humana, como uma casa, segredos do bitcoin login um transporte, uma renda fixa mensal, assim é imprescindível ter dinheiro para comprá-los, sendo imposto desta maneira ato de trabalhar para sobreviver.

Segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a legalização de jogos de aposta no Brasil permitiria uma movimentação econômica de 10 bilhões de reais, gerando uma arrecadação de tributos de quase R$3 bilhões ao ano, fator que tem gerado maior interesse dos governantes brasileiros em discutir sobre tema.

Diante disso, resta claro que bitcoin e as outras moedas virtuais não possuem qualquer vinculação às autoridades em âmbito mundial, até por que tais moedas se utilizam da modalidade peer to peer, pois a validação da operação é feita de forma coletiva, com mais de 7.000 computadores em todo mundo.

Dessa forma, passados 9 anos de existência, bitcoin vem ganhando notoriedade e se tornando uma modalidade de pagamento de bens e serviços por todo mundo, pois muito embora não seja considerada uma moeda atrelada ao sistema financeiro mundial, já é vendida e comprada em vários países, com variações perante as respectivas moedas nacionais.

Com advento e propagação das moedas virtuais, os países passam a ter uma dificuldade de se atualizar na mesma velocidade para que possam munir seus cofres públicos com uma tributação sobre atividades de compra e venda dessas moedas, ou até mesmo de utilizar as moedas virtuais como meio de pagamento de bens e serviços.

Com isso governo canadense emitiu um comunicado em seu site oficial, por meio da Agência de Receitas Tributáveis Canadense 4 , pelo qual afirma que toda vez que a moeda criptografada for utilizada na compra e venda de bens e serviços deverão ser utilizadas as normas no que tange a tributação da troca ou permuta.

Desse modo, a IRS emanou a Notice 2014-21 2 com a finalidade específica de orientar e classificar as formas de tributação, tão somente, para imposto federal sobre a renda, para qual tratou, principalmente, sobre ganho de capital oriundo da mineração e a manutenção da moeda para posterior venda, e também regulou a aquisição de bens e serviços com essas moedas virtuais, bem como até a percepção de salários.

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