Professor participa de seminário sobre judiciário

 

O professor Paulo César Carbonari participou nos dias 02 e 03 de junho do “Seminário para apresentação e orientação do Observatório da Justiça Brasileira”, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em Brasília, DF. O seminário teve por objetivo conhecer e sugerir propostas para a organização do Observatório da Justiça Brasileira, tomando em conta proposta inicialmente elaborada pela UnB e pela UFRJ.

O seminário iniciou na noite do dia 02 de junho com uma conferência do professor Boaventura de Sousa Santos, que coordena o Observatório da Justiça Portuguesa, inspiração para a criação do observatório brasileiro. Participaram representantes das carreiras jurídicas, dos tribunais, lideranças de movimentos sociais populares, professores universitários e pessoas da imprensa. Estendeu-se ao longo do dia 03 de junho, ocasião em que foram realizados quatro painéis de debates com a presença de especialistas de diversos cantos do Brasil.

O professor Carbonari participou na condição de comentarista e apresentou observações no painel “O sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea”.

Em síntese chamou à atenção de que o Observatório, que pretende ser espaço de produção de conhecimento sobre o Sistema de Justiça, deve tomar em conta o saber científico/acadêmica, mas também voltar-se para sistematizar saberes e práticas populares de justiça, que vão além das ações do sistema institucionalizado. Também ressaltou que o perfil científico do Observatório não deveria excluir a dimensão política, visto que o saber científico não é neutro. Em seu entendimento, somente poderia fazer isso se o Observatório tiver uma finalidade clara e precisa de atende ao que é público, escapando ao máximo tanto do que chamou de “razões de estado” quanto das “razões de interesses” (privados ou corporativos).

Insistiu, com ênfase, que os interlocutores centrais do Observatório haveriam de ser os “sujeitos de direitos”, que se manifestam socialmente das mais diversas formas, especialmente através dos movimentos que lutam por direitos, o que não significaria afastar-se das instituições – todavia, instituições não são criadas e nem tem finalidades em si mesmas, por isso, exatamente para que o Observatório não fique refém de suas lógicas, tem que se abrir para a sociedade e seus agentes.

Finalmente, apresentou o que chamou de desafios para que o Observatório possa atender à sua finalidade principal: a) deverá tomar em conta as condicionalidades injustas e iníquas que marcam o contexto social, político, econômico e cultural no qual se inserem as instituições do sistema de justiça; b) dialogar com práticas populares de exercício de direitos e de realização da justiça (aquelas dos movimentos populares) como alternativas de construção de processos de mediação de conflitos, de reparação comutativa e outras formas de resolução de conflitos sociais; c) tomar a sério os agentes populares e suas dinâmicas de organização, às vezes até de resistência e de insurgência (desobediência civil) legítimas, no sentido de fazer frente ao processo crescente de criminalização dos defensores de direitos em geral e dos defensores de direitos humanos em particular.