Revista íntima: equívocos e soluções.

"Se sua cabeça é de cera, não passeie ao sol" (Benjamim Franklin)

Nei Alberto Pies [1]

 

Humano, como todos nós, o Secretário Estadual de Segurança Pública José Francisco Malmann, é suscetível a erros e acertos. Como ocupa um cargo de governo e fala em nome do Estado, suas opiniões e atitudes tornam-se públicas e passíveis de crítica e análise. Em uma de suas mais recentes declarações, tentando justificar o injustificável, ele pronunciou-se assim a respeito da volta da revista íntima nos presídios “Temos de adotar regras mais rígidas. Para entrar nos presídios, as pessoas têm de ser revistadas. Quem não quer, que não vá para lá”.

A Portaria foi editada em razão de suposta vulnerabilidade que permite a entrada de armamentos, drogas e celulares nos presídios. Mas quem é que nos garante que as únicas formas de entrada destes componentes nos presídios se dão por conta daqueles que realizam visitas a seus familiares? Ainda em 2000, Marcos Rolim, hoje consultor respeitado em segurança pública, dizia: “poucas das violações praticadas pelo Estado – por ação ou omissão – simbolizam com tanta força o desrespeito aos demais – notadamente aos mais humildes – quanto o processo de“revista íntima” sobre os familiares dos presos. Por essa providência, mulheres – mães e esposas de presos e, muitas vezes, os seus filhos e filhas pequenas, são submetidos ao desnudamento quando da revista. Mais do que isso são obrigados a expor seus órgãos genitais... A medida, além de inconstitucional e ilegal, é absolutamente inócua uma vez que drogas e armas podem entrar nos estabelecimentos bastando para isso um único funcionário corrupto. A introdução de bons detectores de metal, entre outros recursos tecnológicos, por outro lado, resolveria grande parte dos problemas de segurança”.

Não é justo que, em nome da ineficiência do Estado, milhares de pessoas no Rio Grande do Sul, que não escolheram ter um familiar apenado, tenham que passar pelo vexame e humilhação para poder visitá-los. O Estado não tem o direito de dificultar estas visitas, pelo constrangimento e humilhação, se já existem recursos tecnológicos muito mais eficientes e menos humilhantes, capazes de gerar maior segurança nos presídios, como o detector de metais ou o raio-x. Estes, sem causar constrangimento, poderiam examinar a todos aqueles que se dirigem para o interior dos presídios, também os familiares dos apenados. Na ausência destes, poderiam ainda ser criadas áreas reservadas para a visita nos presídios, onde apenas o apenado seria revistado.

A defesa dos governos é sempre a mesma: a falta de recursos para investir em equipamentos.Ora, investir o dinheiro público é uma questão de prioridade. Para ficarmos num único exemplo, como explicar que o governo gastou, em nome da segurança pública, em cumprimento a uma ordem judicial de busca e apreensão de um anel, R$ 200,00 e uma máquina fotográfica, no Assentamento Novo Sarandi, em um único dia, 87 mil reais (jornal O Nacional, 25/01/08)? Qual é a justificativa para tamanho gasto e grandeza desta ação?

Sempre defendemos o controle nos presídios como prioridade de governo, pois envolve a segurança da sociedade e dos próprios apenados. Condenamos, no entanto, as ações que violam a intimidade e agridem a dignidade e integridade dos familiares dos apenados. Entendemos que é preciso humanizar cada vez mais as relações humanas, e também as relações institucionais. O Estado não pode ser “provocador de violações”, mas deve estar a serviço da cidadania, respeito e dignidade das pessoas.

[1]  Professor e militante de direitos humanos

Publicado em www.ifibe.edu.br em 26/02/2008