Quero Direitos

Paulo César Carbonari [1]

 

 

O querer está tão banalizado. É facilmente confundido com o egoísmo da ditadura do individualismo, forte característica das subjetividades atuais. Assim amalgamado, de pronto entra em contradição com direitos, em geral entendidos como transversais aos indivíduos, mesmo que invocáveis por eles. Afinal, o que pretende o enunciado do título? Parece remeter a um desejo, ainda estranho para boa parte das pessoas. Mais do que isso, insta a compreender um (quase-)dever; em outras palavras, a um querer direitos como dever. Em que sentido?

 A cultura autoritária e conservadora que marca as relações sociais e institucionais insiste em educar a cidadania para que não seja cidadã. Renova o discurso do soberano auto-instituído (ou posto como representante de alguma divindade) como detentor exclusivo dos direitos a quem a cidadania (ou a não-cidadania) deve obrigações. Daí a palavra fácil, em oposição aos direitos, de que somente há direitos em conseqüência de deveres, sendo os deveres identificados a sujeição, tributo, submissão; e os direitos a concessões, benesses, dádivas. Definitivamente, não é possível querer direitos assim! Querer direitos desta forma é, rigorosamente, não querê-los. É deste tipo de consciência que nascem expressões como: direitos humanos sim, mas somente para os humanos direitos. Em outras palavras, direitos humanos somente para os que cumprem bem seus deveres e se adéquam a ordem estabelecida.

 O advento dos direitos humanos abriu uma nova perspectiva para a compreensão de tudo isso. Eles nasceram da rebeldia, da insurreição, da luta contra a ordem que não abria espaço para o cidadão. Sem muito esforço de memória, basta lembrar que foi num contexto deste tipo que foram proclamados em uma de suas primeiras versões, pela Assembléia Nacional francesa pós- revolucionária. Mais recentemente, foi contra o arbítrio da ordem autoritária que gerou a segunda guerra mundial, que foram invocados e reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). No Brasil, foi contra a ditadura (eufemisticamente auto-proclamada de revolução) que foram invocados e semearam germens de liberdade e de igualdade. Hoje, é contra os arbítrios, as exclusões, as opressões e os apequenamentos de todo tipo que são exigidos. Em termos históricos, observa-se que desejar direitos é, acima de tudo, não querer deveres, ou melhor, aceitar deveres como contraprestação de direitos. Isto talvez explique porque direitos humanos são tão incômodos aos que supostamente se entendem humanos direitos, portadores quase exclusivos da humanidade que distribuem a quem concordar com eles. É como se indicassem uma “reserva” privada e privativa.

 Ante o que dissemos: o que significa dizer que querer direitos é um dever? Certamente a afirmação não está orientada pela noção conservadora de dever. Qual é então o sentido?

 Primeiro, o advento dos direitos humanos correlaciona direitos e deveres de uma nova maneira, dando ao dever um sentido que se sustenta como contrapartida dos direitos: é porque há direitos, pessoas, sujeitos, cidadãos com direitos que têm sentido deveres (de quem tem a responsabilidade para garantir e realizar os direitos e de todos os que têm direitos como devidos aos demais outros).  Isto significa que, no plano institucional, para garantir direitos exige-se que o agente público por excelência, o Estado, cumpra deveres – é o soberano que está submetido ao dever, não a cidadania; no plano interpessoal, os direitos de uns têm sentido como direitos dos outros, como direitos de todos – daí nasce o núcleo chave da idéia de que querer direitos é um dever.

 Segundo, querer direitos como um dever traduz o móbile básico da ação prática (ética e política). Ou seja, querer direitos não é uma escolha que se faz pautando-se pela circunstância. Somente um querer que pauta seu agir pela dignidade humana sempre como fim é um querer direitos como um dever. Em outras palavras, se na base do agir está a preservação e a promoção da dignidade, resulta necessário (um dever) que todo o agir esteja orientado pelo dever de preservar e promover a dignidade humana em todas as circunstâncias. Querer direitos como um dever limita, portanto, a liberdade como querer qualquer coisa e a qualquer custo. A rigor, é a raiz da liberdade, porque a faz emergir da relação com o outro, que também é ser de dignidade e direitos. A liberdade deixa de ser exercida como faculdade do indivíduo isolado e passa a ser exercida como construção em relação com o outro – supera-se a idéia de que minha liberdade vai até onde começa a do outro, ambas, se começam, é no mesmo lugar.

 Terceiro, significa pautar a atuação mais como instituinte do que como instituído. Em outras palavras, querer direitos é mais do que pretender que normas ou padrões sejam efetivados – por mais que isso seja necessário – e mantidos (o instituído); é agir para que todo o processo seja permanentemente instituinte. Querer direitos é, neste sentido, estabelecer relações práticas (institucionais e inter-pessoais) que mobilizem permanentemente todos os quereres e todos os sujeitos dos quereres para manter aberto e em construção o processo de alargamento do sentido de ter direitos e o sentido dos direitos. Na dimensão institucional significa pôr a lei e a ordem a serviço da justiça e da paz; na interpessoal significa agir sempre pautado pelo reconhecimento, cooperação e solidariedade.

 Ora, se os rápidos traços da complexidade da reflexão que abrimos têm algum sentido, então fica compreensível porque é tão difícil aos humanos direitos compreender que direitos humanos não são um privilégio, uma concessão. Por outro lado, torna-se também muito difícil aos que se entendem “tortos” aceitar que direitos humanos são privilégio, concessão. Mesmo assim, sociedades democráticas ao menos garantem a uns e a outros que, sem querer direitos como dever, seria impossível sequer divergir. Isto remete para o querer direitos como base, até para quem defende que isto é um privilégio. Em suma, parece não ser possível um querer que não seja um querer direitos para todos, indistintamente.

Passo Fundo, 20 de junho de 2007.

 

[1] Professor de filosofia (IFIBE) e militante de Direitos Humanos