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A
Ética Filosófica e o Mensalão
Jorge
Gimenez
No
cenário político brasileiro explodiu o problema da corrupção,
mais romanticamente descrito como mensalão. O procedimento antidemocrático
e extremamente antiético despertou na sociedade brasileira um repúdio
quase generalizado pelo fator particularista e corporativista no uso dos
recursos públicos da nação. O repasse de milhares de reais
para deputados, ministros, chefes de gabinete, assessores entre outros na compra
de votos, financiamento de campanhas, clientelismo, etc., não condiz com
o papel dos políticos como administradores da res pública – que
deveria visar os interesses universais de toda a população. A
seguir faremos uma análise do problema ético imbricado na descrição
desde a ótica de dois grandes representantes da ética moderna:
Kant e Hegel.
É
sabido que, tanto Kant como Hegel, trataram respectivamente da moralidade e da
eticidade, em termos diferentes, quiçá complementares. O problema
ético da corrupção é que sua prática visa
interesses particulares. Por isso, não encontra qualquer justificativa
filosófica desde o ponto de vista ético – a não ser se
considerarmos ética a máxima maquiavélica de que os fins
justificam os meios, quando se trata de manter o poder. Segundo a moralidade
kantiana, não há como querer que se torne uma lei universal a prática
de desvio do dinheiro público – a não ser que entendamos como
regra universal a idéia de que políticos naturalmente são
corruptos, mas isso é uma generalização inapropriada de uma
opinião ingênua. Uma ação é moral, desde a
perspectiva teórica de Kant, toda vez que não haja contradição
entre a máxima e a lei moral. Ou seja, devo perguntar pela possibilidade
de universalização da ação; tenho que querer que a máxima
se torne lei universal que cada sujeito racional seja capaz de realizar. O que,
em outras palavras, significa não estar condicionado ao aspecto empírico
da realidade.
Poderíamos
perguntar a Kant: o que tem a dizer sobre o problema descrito? Evidentemente que
não há como justificar uma ação que visa só o
particular. Por outro lado, a máxima de que todos os políticos
roubam não pode ser universalizada, visto que está em contradição
com a própria responsabilidade dos políticos que devem visar os
interesses universais da população – uma contradição
entre a máxima e a lei moral. Por outro lado, é suficiente a
moralidade kantiana para a solução do problema?
Desde
a teoria moral de Kant, o homem deve ser visto sempre como fim e nunca como meio
– este é um dos conteúdos do imperativo categórico.
Ademais, a razão deve ser capaz de determinar a vontade, de tal forma
que, com a ajuda do imperativo categórico, das máximas e da lei
moral, o homem esteja completamente regrado por leis racionais que visam ações
racionais universais. Contudo, no que diz respeito ao problema ético que
descrevemos, Kant concordaria conosco se disséssemos que a ação
foi determinada pelas paixões, condicionada, portanto, pelos interesses
particulares, partidários ou corporativos. Essas particularidades
individualistas não podem jamais ter a pretensão de universalização.
Teria ocorrido um desvio do uso prático da razão? Qual a solução
de Kant? As máximas, tanto para os políticos, assim como para
qualquer pessoa, devem ser conforme a lei moral, respeitando o imperativo categórico.
Em nosso parecer, o limite kantiano está na dificuldade de pensar uma
forma de a sociedade responder ante as aberrações éticas
realizadas por seus representantes – ou simplesmente deveríamos sentar
e esperar que, algum dia, os políticos milagrosamente passem à
maturidade racional e assim comecem a agir moralmente? Qual o papel dos cidadãos/ãs
quando representantes públicos se arvoram donos do patrimônio
social?
Hegel
criticou a moralidade kantiana e postulou a passagem para a eticidade. Este estágio
posterior à moralidade nada mais é do que o confronto das vontades
livres dos sujeitos agentes. Não é a ausência de contradição
entre a máxima e a lei moral que determina se o agir é ou não
ético. É o confronto com as vontades dos outros e a síntese
conseqüente dessas vontades a respeito das ações que as
determina como sendo éticas ou não. As instituições
sociais: Família, Sociedade Civil e Estado são os momentos da vivência
ética, de confronto das vontades livres.
O
Estado, entendido por Hegel como a substancialidade ética, visa sempre a
universalidade dos interesses. É o lugar da realização
ética dos cidadãos. Ali estão superados e guardados os
interesses particulares da sociedade civil. A contribuição de
Hegel para uma análise do problema ético descrito está na
visão de possibilidade que a sociedade civil tem para o controle das práticas
dos seus representantes. Isto acontece através da opinião pública,
através do espírito do povo traduzido em leis, através das
juntas comunais, etc que são meios de controle do aparelho estatal.
Evidentemente que a corrupção é fruto de uma prática
individualista, o que talvez revela a limitação do caráter
de substancialidade ética do Estado.
Vale
lembrar que, em Hegel, fazendo uma comparação com Kant, a
universalidade das ações éticas é a posteriori. O
que serve de maneira universal – e isto está guardada no Estado –
é resultante da moralidade subjetiva dos indivíduos confrontada
com outras subjetividades morais.
Talvez
seja necessário nos reportarmos ao processo dialético do sistema
hegeliano, o que poderia facilitar a compreensão do seu pensamento
ético. Na Fenomenologia do Espírito, que trata do processo de
formação da consciência, o primeiro momento é a
consciência em-si, momento lógico puramente abstrato – na
Filosofia do Direito corresponde à Família, lugar de liberdade
abstrata, indeterminada. O segundo momento é a consciência
fora-de-si. É o momento da determinação, da natureza ou, se
quisermos, o momento da contradição – na Filosofia do Direito
corresponde à Sociedade Civil, lugar da liberdade concreta, mas ainda
marcada por interesses particulares. O terceiro momento é o da consciência
para-si. A volta da consciência, após a determinação,
mas de forma enriquecida e suprassumindo as consciências anteriores – na
Filosofia do Direito corresponde ao Estado, lugar da realização da
liberdade universal dos sujeitos agentes.
Sabendo
que a nossa preocupação é encontrar uma explicação
para o problema da corrupção, interrogamos Hegel com a seguinte
pergunta: pelo processo dialético, o mediato se torna mediatizado, por
isso o momento lógico faz o seu itinerário como necessário
e positivo para tornar-se mais perfeito; em outras palavras, significa dizer que
o primeiro momento da realização da liberdade, que é a família,
já pressupõe a sociedade civil e conseqüentemente o Estado;
ora, se a finalidade da família – e da sociedade civil – é sua
realização no Estado e o Estado está em crise ética,
poder-se-ia conclui que o problema ético do Estado já começou
na família? Isto significa que para resolver o problema do mensalão
deveríamos resolver primeiro os mensalinhos da família – e na
sociedade civil?
Para
deixar os nossos corruptos na mais absoluta tranqüilidade, lembramos que as
contradições são parte do processo de formação
da consciência e da eticidade. Mas essas contradições não
se restringem tão somente à disputa dos interesses particulares na
sociedade civil, elas são também necessárias para o
constante aperfeiçoamento do Estado. Além do mais, não há
porque se desesperar com as aberrações éticas dos
mensaleiros: isto poderia ser entendido como um momento necessário do espírito,
que caminha sempre rumo à realização ideal da
substancialidade ética. E é mais, desde o ponto de vista hegeliano
os senhores do mensalão, afinal de contas, fizeram um grande favor para a
república mostrando as contradições históricas que o
Estado deve constantemente superar para cada vez mais se aproximar do Estado
Ideal. Se em Kant ficamos esperando pela maturidade racional dos nossos políticos;
em Hegel ficamos contemplando a realização do espírito e da
liberdade. Enquanto isso os políticos fazem política e nós
deixamos de fazê-la. Será!
